Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma PumeOS, voce declara que possui capacidade legal para representar sua empresa ou atuar em nome proprio dentro dos limites permitidos pela legislacao aplicavel.

O uso da plataforma depende de informacoes cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas. O usuario se compromete a manter esses dados corretos durante toda a relacao com a PumeOS.

A PumeOS oferece ferramentas digitais de apoio a operacoes de importacao, leitura fiscal, organizacao operacional, comparacao de cenarios e distribuicao de conteudo tecnico relacionado ao comercio exterior.

As informacoes, simulacoes e recomendacoes apresentadas na plataforma possuem natureza de apoio a decisao e nao substituem analise juridica, contabil, aduaneira ou regulatoria personalizada.

O usuario e responsavel pela guarda de suas credenciais, pelo uso de sua conta e pelas decisoes tomadas a partir dos dados inseridos ou consultados na plataforma.

Tambem e responsabilidade do usuario validar dados sensiveis antes de executar operacoes comerciais, tributarias, cambiais ou logisticas com base no conteudo disponibilizado pela PumeOS.

Nao e permitido utilizar a plataforma para praticas ilicitas, tentativa de acesso indevido, engenharia reversa, extracao automatizada sem autorizacao, compartilhamento indevido de conta ou qualquer acao que comprometa a seguranca do servico.

A PumeOS podera suspender ou encerrar acessos que violem estes termos, a legislacao aplicavel ou que representem risco tecnico, operacional ou reputacional para a plataforma e seus usuarios.

A estrutura da plataforma, sua identidade visual, textos, bancos de dados proprietarios, organizacao de conteudo, fluxos, marcas e demais elementos protegidos pertencem a PumeOS ou a terceiros licenciantes.

Nenhuma disposicao destes termos concede ao usuario cessao ou transferencia de direitos de propriedade intelectual, exceto pelo uso limitado e nao exclusivo necessario para utilizacao regular do servico.

A PumeOS busca manter a plataforma disponivel de forma continua, mas nao garante operacao ininterrupta, livre de falhas ou totalmente aderente a mudancas externas de legislacao, sistemas de terceiros ou fontes publicas.

Funcionalidades, regras de acesso, planos e componentes da plataforma podem ser alterados, atualizados, substituidos ou descontinuados mediante criterios tecnicos, comerciais ou regulatorios.

A PumeOS nao se responsabiliza por prejuizos decorrentes do uso isolado das informacoes da plataforma sem validacao tecnica complementar, nem por indisponibilidades causadas por terceiros, integracoes externas ou eventos fora de seu controle razoavel.

Na extensao maxima permitida em lei, eventual responsabilidade da PumeOS fica limitada aos valores efetivamente pagos pelo usuario nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamacao, quando houver contratacao paga aplicavel.

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma segue as diretrizes descritas na Politica de Privacidade, que integra estes Termos de Uso para todos os fins.

Ao utilizar a plataforma, o usuario declara ciencia de que determinados dados cadastrais, operacionais e tecnicos poderao ser tratados para autenticacao, seguranca, execucao do servico, atendimento, prevencao a fraude e cumprimento de obrigacoes legais.

Comunicacoes operacionais, avisos relevantes sobre conta, mudancas de produto, atualizacoes destes termos e demandas relacionadas ao uso da plataforma poderao ser realizadas pelos canais cadastrados pelo usuario ou pelos canais oficiais disponibilizados pela PumeOS.

Para solicitacoes gerais relacionadas a uso da plataforma, suporte e assuntos contratuais, o usuario pode utilizar o canal de atendimento disponivel na pagina Quero Ajuda.

Estes termos permanecem validos enquanto houver uso da plataforma ou manutencao de conta ativa. O usuario pode solicitar encerramento de conta, observadas obrigacoes legais, contratuais e de retencao aplicaveis.

A PumeOS podera encerrar acessos em caso de descumprimento contratual, uso indevido, fraude, risco operacional relevante ou por decisao de descontinuacao do servico.

Estes termos sao regidos pela legislacao brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicilio da PumeOS, salvo disposicao legal imperativa em sentido diverso.